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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Prefeitura de Cuiabá MT - Gestão Tributária Tarde - 2024 • FGV • 2024

ID 32588 Direito Tributário Legislação do Direito Tributário FGV Prefeitura de Cuiabá MT Gestão Tributária Tarde 2024
Pedro, empresário do setor industrial, pretende expandir sua fábrica para uma região menos desenvolvida do país, beneficiando-se de isenção de tributos federais incidentes sobre a sua operação, oferecida pelo governo federal, para desenvolver aquela região. Pedro descobre que, para ter acesso aos incentivos fiscais previstos, precisa adotar algumas medidas. Segundo a Constituição Federal, os critérios que podem ser considerados na concessão dos incentivos fiscais que visam o desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais são
A
apenas os critérios econômicos da região e o potencial de geração de empregos.
B
a adesão da empresa a práticas de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono, se possível.
C
apenas o porte da empresa e sua capacidade de expansão no mercado externo.
D
exclusivamente o montante do investimento planejado pela empresa de Pedro na região.
E
a quantidade de incentivos já recebidos anteriormente pela empresa em outras regiões.
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