Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Prefeitura de Cuiabá MT - Gestão Tributária Tarde - 2024 • FGV • 2024

ID 32585 Direito Tributário Simples Nacional FGV Prefeitura de Cuiabá MT Gestão Tributária Tarde 2024

A sociedade empresarial XYZ, optante do Simples Nacional, soube que a reforma tributária trouxe alterações no regime simplificado de tributação. O sócio da XYZ realiza uma consulta para esclarecer quais mudanças foram ou serão implementadas. Assinale a afirmativa correta acerca destas alterações.

O Simples Nacional não abarcará o recolhimento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que deverá ser realizado na forma ordinária.

O regime simplificado será obrigatório para as microempresas e opcional para as empresas de pequeno porte.

O optante pelo regime único poderá recolher o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a CBS, sem restrições quanto à apropriação de créditos de tributos pagos.

As cooperativas serão imunes ao IBS e à CBS, independentemente da natureza do ato cooperativo praticado.

Os adquirentes não optantes pelo regime único podem apropriar créditos do IBS e da CBS sobre bens e serviços adquiridos de optantes pelo regime único, equivalentes ao montante cobrado nesse regime.

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