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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - Prefeitura de Cuiabá MT - Direito Processo Tributário Tarde - 2024 • FGV • 2024

ID 32691 Direito Civil Direito das Coisas Direitos Reais FGV Prefeitura de Cuiabá MT Direito Processo Tributário Tarde 2024
Joyce de Assis e Marcel Queirós são proprietários de imóveis vizinhos e limítrofes na zona urbana do município de Nobres, Mato Grosso. Marcel iniciou a construção de uma casa de três pavimentos em seu terreno, que bloqueia parcialmente a ventilação natural da casa de Joyce, alterando as condições de ventilação que ela desfruta há décadas. Preocupada com o impacto da obra sobre o bem-estar de sua família e o valor de seu imóvel, Joyce procura orientação jurídica para eventualmente buscar medidas legais. Com base no direito de propriedade e nos direitos de vizinhança previstos no Código Civil, é correto afirmar que
A
o proprietário tem o direito de construir livremente em seu terreno desde que siga as normas municipais, sem necessidade de considerar eventuais prejuízos a imóveis vizinhos.
B
o exercício do direito de propriedade está condicionado à preservação dos direitos de vizinhança, vedadas práticas prejudiciais aos vizinhos.
C
na zona urbana, o proprietário não poderá realizar construções a menos de três metros do terreno vizinho.
D
a eventual violação ao direito de vizinhos gera a indenização pela desvalorização econômica do bem, sendo incabível o pleito de demolição.
E
o proprietário do bem deverá tolerar construções no terreno vizinho, desde que atendidas a legislação ambiental pertinente.
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