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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - Prefeitura de Niterói RJ - Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 31846 Direito Financeiro A Receita Pública FGV Prefeitura de Niterói RJ Direito 2024
Considere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município de Niterói, esclarecimentos sobre a classificação de receitas arrecadadas pelo Município decorrentes dos tributos, como os impostos, taxas e contribuições de melhoria. Com base no Art. 9º da Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que define, corretamente, a receita proveniente dos tributos.
A
Receita derivada, cujo uso é restrito ao pagamento de dívidas do Município.
B
Receita originária, destinada ao custeio de atividades privadas das entidades públicas.
C
Receita originária, empregada no financiamento das despesas de capital do Município.
D
Receita derivada, utilizada exclusivamente para investimentos de longo prazo das entidades públicas.
E
Receita derivada, destinada ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades de direito público.
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