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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJ RR - Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 27921 Direito Civil Direito das Obrigações FGV TJ RR Direito 2024
Bianca, Getúlio, Luciana, Marisa e Mônica, amigos desde infância, contraíram um empréstimo junto ao Banco da Lua S.A., cujo pagamento ocorrerá em sessenta prestações. Por força da cláusula terceira, todos os devedores são solidários. Ao longo do empréstimo, diversas situações surgiram entre eles. Bianca tornou-se insolvente, Getúlio faleceu e o Banco exonerou Luciana da solidariedade. A respeito da situação hipotética, com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.
A
A propositura da ação do credor em face, apenas, de um dos devedores importará renúncia da solidariedade.
B
Se Getúlio tenha deixado herdeiros, cada um será obrigado a pagar toda a dívida, em virtude da perpetuidade da solidariedade.
C
Como a ação foi proposta somente contra Marisa, ela responderá integral e isoladamente pelos juros da mora.
D
A renúncia da solidariedade em favor de Luciana atinge todos os demais devedores, por respeito ao princípio da igualdade substancial.
E
Caso Mônica satisfaça a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, dividindo-se igualmente por todos a de Bianca.
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