Questão pública

Questão de Direito Penal

AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo RS - Guarda Municipal - 2020 • AOCP • 2020

ID 3147 Direito Penal Tipicidade 2226 Crimes Omissivos AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo RS Guarda Municipal 2020

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

com seu comportamento criou o risco da ocorrência.

tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

agiu de forma prudente, mas sem sucesso no resultado.

mesmo sem dar causa ao risco da ocorrência, deixou de agir.

ainda que de outra forma, não assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

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