Questão pública

Questão de Segurança e Saúde no Trabalho

FGV - DATAPREV - Técnico de Segurança do Trabalho - 2024 • FGV • 2024

ID 32787 Segurança e Saúde no Trabalho Nr 5 FGV DATAPREV Técnico de Segurança do Trabalho 2024

O processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é essencial para garantir a participação democrática dos trabalhadores na promoção da segurança, prevenção de acidentes e melhoria das condições de trabalho. A NR 5 que trata dessa comissão, preconiza que compete ao empregador convocar eleições para escolha dos representantes dos empregados na CIPA, no prazo mínimo de

30 (trinta) dias antes do término do mandato em curso.

40 (quarenta) dias antes do término do mandato em curso.

45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso.

60 (sessenta) dias antes do término do mandato em curso.

90 (noventa) dias antes do término do mandato em curso.

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