Questão pública
Questão de Direito Administrativo
FGV - MinC - Atividades Técnicas de Suporte - 2024 • FGV • 2024
Em observância às formalidades legais, a autoridade administrativa competente, no âmbito do Ministério da Cultura, editou um ato administrativo válido, em contemplação a um pedido formulado pelo artista Caio. Contudo, após alguns meses, o referido ato administrativo foi extinto, pois Caio passou a descumprir, reiteradamente, as condições fixadas pela Administração Pública. Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o ato administrativo foi extinto em razão da
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.