Questão pública

Questão de Direito Sanitário

FGV - EBSERH - Medicina Veterinária - 2024 • FGV • 2024

ID 28451 Direito Sanitário FGV EBSERH Medicina Veterinária 2024

Um produtor de leite tem sua propriedade registrada como granja leiteira e, agora, a partir de parcerias com outros produtores, quer beneficiar, envasar, acondicionar, rotular, armazenar, fabricar produtos lácteos e expedir os produtos oriundos de sua propriedade e das de seus vizinhos. Após consultá-lo sobre possíveis modificações no registro da propriedade, nas instalações e nos equipamentos necessários, você apresentou seu parecer. Assinale a opção que o explicita.

Será possível após simples alteração do contrato social, que passará a incluir as atividades a serem implementadas.

Não será possível sob o registro de granja leiteira, pois esta não permite a fabricação de produtos lácteos.

As modificações a serem feitas, além das obras na propriedade, serão as do contrato social e do registro junto ao DIPOA/SIF.

Será possível, a partir de alteração do registro junto ao DIPOA/SIF, acrescendo ao registro original, implementar as novas atividades.

Não será possível, pois o registro de granja leiteira não contempla o beneficiamento de leite produzido em outra propriedade que não a sua própria.

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