Questão pública

Questão de Direito Sanitário

FGV - EBSERH - Medicina Veterinária - 2024 • FGV • 2024

ID 28454 Direito Sanitário FGV EBSERH Medicina Veterinária 2024

O Conselho Nacional de Saúde quando foi criado tinha atribuições diferentes das que lhes foram atribuídas por legislações subsequentes. Acerca do Conselho e da Conferência Nacional de Saúde, assinale a afirmativa correta.

O Conselho Nacional de Saúde foi criado pela Lei nº 378/1937, e tinha caráter consultivo e deliberativo.

O Decreto nº 99.438/1990 criou a Conferência Nacional de Saúde, com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.

O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir, em reuniões ordinárias, a cada 6 meses ou por convocação do seu Presidente.

A redação dada pelo Decreto nº 99.438/1990 veta a deliberação do Conselho Nacional de Saúde sobre critérios e valores para remuneração de serviços profissionais em saúde.

O Conselho Nacional de Saúde foi instituído como instrumento de acompanhamento, de deliberação e de controle social da execução da política de saúde, pela Lei nº 8.142/1990.

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