Questão pública

Questão de Direito Sanitário

FGV - AGESAN RS - Agente de Fiscalização - 2025 • FGV • 2025

ID 23103 Direito Sanitário Legislações Estaduais e Municipais FGV AGESAN RS Agente de Fiscalização 2025

Cabe à Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN), baseado na Resolução AGE Nº 007/2019, previamente ao início da cobrança da disponibilidade do sistema de esgotamento, realizar ampla campanha de comunicação social nos municípios integrantes de sua área de atuação para a conscientização da população sobre as obras realizadas e a importância da conexão ao sistema de esgotamento sanitário. Em relação à afirmativa do texto, assinale a alternativa correta.

As ações da CORSAN devem incluir material informativo impresso, articulação com instituições públicas e privadas, bem como contato direto com as comunidades beneficiadas pela rede de esgotamento sanitário.

A CORSAN deverá informar ao Poder Concedente e à AGESANRS, com 90 (noventa) dias de antecedência, o cronograma de implementação das ações, específico para cada município, incluindo a sua disponibilização na página eletrônica da Companhia e nas unidades de atendimento.

Todo material de comunicação social utilizado nessas ações deverá ser encaminhado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente para conhecimento.

O custeio das obras necessárias para a instalação predial de esgoto é feito pelo Governo do Estado, diretamente, aos usuários da categoria Residencial Social.

A CORSAN não é obrigada a prestar informações sobre as orientações necessárias para adequada execução da instalação predial de esgoto.

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