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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Especialidade Inspetor de Polícia Judicial - 2024 • FGV • 2024

ID 28662 Direito Penal Concussão e Excesso de Exação FGV TRF 1ª REGIÃO Especialidade Inspetor de Polícia Judicial 2024
Jonas, servidor público federal, compareceu ao estabelecimento comercial de Mário e dele exigiu o pagamento de um tributo federal devido, em benefício da Administração Pública. Contudo, o referido agente público, na cobrança, empregou, dolosamente, meio vexatório que a lei não autoriza, humilhando o particular. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
A
condescendência criminosa;
B
exploração de prestígio;
C
excesso de exação;
D
tergiversação;
E
concussão.
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