Questão pública
Questão de Direito Penal
FGV - TRF 1ª REGIÃO - Especialidade Análise de Dados - 2024 • FGV • 2024
ID 28731
Direito Penal Concussão e Excesso de Exação
FGV
TRF 1ª REGIÃO Especialidade Análise de Dados 2024
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
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