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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

AOCP - HUJB UFCG PB - Advogado - 2017 • AOCP • 2017

ID 4233 Direito do Trabalho Remuneração e Salário AOCP HUJB UFCG PB Advogado 2017
Funcionário da empresa X foi contratado para exercer as funções de auxiliar de serviços gerais, com registro em carteira de trabalho no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais pela jornada de 44 horas semanais. Entretanto, após seis meses, foi informado por seu supervisor que, em virtude da crise pela qual passa o país e sem qualquer acordo ou convenção coletiva, seu salário passará para R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, mantida a mesma carga horária. Diante dessa situação, a empresa
A
agiu de forma legal e honesta com o funcionário ao optar por reduzir seu salário, em vez de dispensá-lo.
B
está correta, pois a redução salarial é permitida por lei, desde que haja motivo que a justifique, independente de acordo ou convenção coletiva.
C
agiu inadequadamente, pois o salário só poderá ser reduzido se houver previsão em convenção ou acordo coletivo.
D
está correta, pois o funcionário tem somente seis meses de contrato de trabalho.
E
não está correta, pois a redução de salário deve ser feita por lei, independente de previsão em convenção ou acordo coletivo.
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