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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - HUJB UFCG PB - Advogado - 2017 • AOCP • 2017

ID 4260 Direito Constitucional Seguridade Social AOCP HUJB UFCG PB Advogado 2017
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base no(s) seguinte(s) objetivo(s):
A
pluralidade e distinção dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
igualdade na forma de participação no custeio.
C
redutibilidade do valor dos benefícios, quando necessário, respeitando a reserva do possível.
D
seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
E
caráter discricionário e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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