Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Especialidade Fisioterapeuta - 2024 • FGV • 2024

ID 28685 Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD FGV TRF 1ª REGIÃO Especialidade Fisioterapeuta 2024

A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando:

fatores financeiros;

identidade de gênero;

raça, etnia e cor da pele;

cultura, crenças e religiosidade do indivíduo;

impedimentos nas funções e nas estruturas corporais.

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