Questão pública
Questão de Direito do Trabalho
AOCP - Tribunal Regional do Trabalho 1a Região - Técnico Judiciário - 2018 • AOCP • 2018
ID 4224
Direito do Trabalho Jornada de Trabalho
AOCP
Tribunal Regional do Trabalho 1a Região Técnico Judiciário 2018
Maria foi contratada pela empresa Confeitaria Doces Artesanais para trabalhar como atendente, com jornada das 12h às 21h e com uma hora de intervalo para repouso e alimentação. Ocorre que, durante todo o contrato de trabalho, o qual perdurou um ano, o empregador requisitou à empregada que ela laborasse no estabelecimento das 12h às 23h, com uma hora de intervalo, pois não tinha interesse em contratar novo empregado, com a justificativa de serem muito altos os débitos trabalhistas. Nesse período em que Maria laborou para a empresa, somente recebeu o valor de um salário mínimo, conforme pactuado no contrato. Nesse sentido, é correto afirmar que Maria tem direito ao
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