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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TRF 1a - Área Administrativa - 2024 • FGV • 2024

ID 29061 Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990 FGV TRF 1a Área Administrativa 2024
Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreira em âmbito federal, Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipóteses de demissão e de exoneração, razão pela qual passaram a analisar as situações em que a exoneração poderia ocorrer por determinação da Administração Pública. À luz do disposto na Lei nº 8.112/1990, Mateus e Maria chegaram corretamente à conclusão de que ela será cabível, caso:
A
não entrem em exercício nos prazos estabelecidos na norma em comento;
B
acumulem ilicitamente cargos públicos;
C
cometam infração punível com a penalidade de suspensão;
D
realizem ato de incontinência pública ou conduta escandalosa na repartição;
E
participem de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de acionistas, cotistas ou comanditários.
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