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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - SEAPBA - Policial Penal Agente Penitenciário - 2024 • FGV • 2024

ID 29070 Direito Penal Lei de Execução Penal LEP FGV SEAPBA Policial Penal Agente Penitenciário 2024
Mário, após responder à ação penal em liberdade, foi condenado, definitivamente, pela prática do crime de roubo circunstanciado, iniciando o cumprimento da pena em regime fechado. Durante a execução penal, o apenado vem trabalhando diariamente, em observância à legislação de regência. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.210/1984, é correto afirmar que Mário
A
tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada dois dias de trabalho.
B
tem direito à remição, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
C
tem direito à detração, à razão de um dia de pena a cada três dias de trabalho.
D
não tem direito à remição, pois o trabalho é um dever do apenado.
E
não tem direito à detração, pois o trabalho é um dever do apenado.
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