Questão de Direito Administrativo

a delegação de atividade que tenha como objeto único a realização de uma obra pública.

a delegação do exercício do poder de polícia, com relação a todas as fases que compõem o respectivo ciclo.

a delegação do serviço de veículo leve sobre trilhos, com a previsão de instalação da respectiva infraestrutura e manutenção, mediante a cobrança de tarifa dos usuários.

a delegação da construção de uma universidade pública e a prestação do respectivo serviço de educação no estabelecimento oficial, mediante a cobrança de mensalidades.

a delegação do serviço de iluminação pública, mediante a realização de obras e manutenção da respectiva infraestrutura.