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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

AOCP - Instituto Técnico Científico de Perícia RN - Perito Criminal - 2018 • AOCP • 2018

ID 4048 Direito Processual Penal Prova AOCP Instituto Técnico Científico de Perícia RN Perito Criminal 2018
A respeito da interceptação telefônica, assinale a alternativa correta.
A
Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas, dentre outras hipóteses, quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
B
Será admitida a interceptação para investigar crimes punidos com detenção ou reclusão.
C
A interceptação das comunicações telefônicas somente poderá ser determinada pelo juiz a requerimento do Ministério Público.
D
Deferido o pedido, o juiz conduzirá os procedimentos de interceptação, dando ciência ao Delegado e ao Ministério Público, que poderão acompanhar a sua realização.
E
Constitui contravenção penal realizar interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.
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