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ID 4348 Direito Penal Criminologia AOCP 2018

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Na perícia relacionada a um crime alusivo à subtração de coisa alheia móvel, sem emprego de violência ou grave ameaça, o levantamento de local visa avaliar uma série de informações relevantes à investigação e à justiça. Sobre essa temática, pertinente à perícia em crimes contra o patrimônio, são finalidades desse tipo de exame:

I. verificar se o evento ocorreu mediante rompimento de obstáculo.

II. avaliar a possibilidade de o acesso ter ocorrido por meio de escalada.

III. apontar se o crime foi cometido com emprego de veneno.

IV. averiguar se uma chave falsa poderia ter sido empregada.

V. apurar a eventualidade de o crime ter sido praticado durante o repouso noturno.

A Apenas II, III e V.

B Apenas I, III e IV.

C Apenas I, II, IV e V.

D Apenas III, IV e V.

E Apenas II, III, IV e V.

ID 4347 Direito Penal Criminologia AOCP 2018

A Criminalística pode ser definida como

A uma disciplina autônoma, integrada pelos diferentes ramos do conhecimento técnico-científico, auxiliar e informativa das atividades policiais e judiciárias de investigação criminal, tendo por objeto o estudo dos vestígios materiais extrínsecos à pessoa física, no que tiver de útil à elucidação e à prova das infrações penais e, ainda, à identificação dos autores respectivos.

B a parte da jurisprudência que tem por objeto o estabelecimento de regras que dirigem a conduta do perito e na forma que lhe cumpre dar às suas declarações verbais ou escritas.

C o conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos destinados a servir ao Direito, cooperando na elaboração, na interpretação e na execução dos dispositivos legais, no campo de ação da ciência aplicada.

D o ramo das ciências que se ocupa em elucidar as questões da administração da justiça civil e criminal que podem ser resolvidas somente à luz dos conhecimentos médicos.

E a área do direito penal que se ocupa da doutrina criminal envolvida na elucidação material do fato, sendo prescindível à elucidação de crimes que deixam vestígios e regida por leis jurídicas e ritos processuais rígidos e imutáveis e cujos resultados e apontamentos são de origem empírica, ambígua e inextricável.

ID 4346 Direito Penal Criminologia AOCP 2018

Durante o deslocamento para um exame de local envolvendo incêndio, o auxiliar questionou seu superior sobre o procedimento que eles iriam realizar. O responsável então explicou as finalidades da perícia de incêndio com base no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que o responsável teria dito com fundamento nesse código de ritos.

A Apesar de não prevista expressamente no Código de Processo Penal, a perícia, no caso de incêndio, deve apontar a causa e o lugar em que este houver começado.

B É suficiente, frente à legislação, que a perícia aponte a causa, a extensão do dano e seu valor, não sendo necessário verificar o local onde começaram as chamas.

C A previsão legal quanto à perícia é clara ao dizer que discussões sobre o perigo que do fogo tiver resultado para a vida são essenciais e obrigatórias no laudo, facultando ao perito a verificação da causa e do local em que houver começado o incêndio.

D Não se menciona a perícia de incêndio no Código de Processo Penal. Assim, fica a critério do perito criminal o estabelecimento de procedimentos adequados para os exames, sendo recomendado que ele siga as orientações e procedimentos operacionais padrão.

E Não somente a causa e o lugar em que houver começado, mas também o perigo que do incêndio tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano, entre outros elementos, devem ser verificados pelos peritos.

ID 4345 Direito Penal Criminologia AOCP 2018

Durante a perícia em um caso de homicídio, ocorrido em uma via pública, o responsável solicita ao auxiliar que observe o local e aponte vestígios de interesse forense considerando o caso. O cadáver, ainda no local, foi analisado preliminarmente, tendo sido identificadas lesões provocadas por arma branca. Assinale a alternativa que NÃO apresenta, nessa situação e relacionado ao caso, vestígios que o auxiliar mencionaria.

A Os danos no tecido do vestuário da vítima em compatibilidade com as lesões pérfuroincisas.

B Um automóvel estacionado a alguns metros do cadáver juntamente com outros veículos.

C Manchas de sangue próximas ao corpo formadas por espargimento arterial.

D Uma faca situada nas redondezas e compatível com o instrumento causador das lesões.

E Uma adaga com impressões digitais latentes na empunhadura.

ID 4344 Direito Penal Criminologia AOCP 2018

Sobre os Postulados e Princípios da Criminalística brasileira, assinale a alternativa correta.

A De acordo com o Princípio da Observação, também conhecido como Princípio de Locard, o vestígio, como toda matéria, é ponderável e, portanto, cabe ao perito criminal o reportar-se ao que vê (visum et repertum).

B O Princípio da Interpretação, também conhecido por Princípio de Kirk, pode ser enunciado pela frase “Dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca idênticos”.

C O Princípio da Documentação não se relaciona ao registro cronológico de um vestígio, desde seu nascimento até sua disposição final, pois isso cabe à Cadeia de Custódia.

D Sendo a verdade mutável em relação ao tempo, não se permite postular que a perícia criminal é independente do tempo.

E Considerando que o teor de um laudo pericial é personalíssimo, então o conteúdo de um laudo pericial será variante de acordo com o perito criminal que o produzir.

ID 4343 Direito Penal Criminologia AOCP 2018

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. , ao postular que “todo contato deixa uma marca”, consagrou o Princípio, aplicável nas perícias de locais de crime e que, diante da doutrina da criminalística brasileira, ficou também conhecido como Princípio.

A Edmond Locard / da Transferência / da Observação

B Hans Gross / da Troca / Fundamental da Criminalística

C Alexandre Lacassagne / do Contato / da Análise

D Paul Kirk / da Troca / da Interpretação

E James T. Kirk / do Espaço / da Iniciativa

ID 4323 Direito Administrativo Servidores Públicos AOCP 2018

Acerca do provimento em cargo público, assinale a alternativa correta.

A É requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira ou estrangeira.

B A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

C A ascensão é uma forma de provimento de cargo público.

D É requisito básico para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de vinte e um anos.

E O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada estado.

ID 4322 Direito Administrativo Servidores Públicos AOCP 2018

Acerca do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição, assinale a alternativa correta.

A A demissão é uma das hipóteses que culmina na vacância do cargo público.

B A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, apenas.

C Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.

D A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E A redistribuição de cargos efetivos vagos se dará mediante ato privativo da entidade da Administração Pública Federal envolvida.

ID 4321 Direito Administrativo Servidores Públicos AOCP 2018

Referente a cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A A Constituição Federal não difere cargos de empregos públicos.

B Funções públicas são núcleos de encargos de trabalho permanentes a serem preenchidos por agentes contratados para desempenhá-los, sob relação trabalhista.

C Empregos públicos são plexos unitários de atribuições, criados por lei, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, a serem exercidos por titular de cargo efetivo, da confiança da autoridade que os preenche.

D Nas pessoas de Direito Privado da Administração Pública indireta, isto é, nas empresas públicas e sociedades de economia mista e fundações governamentais, tanto há servidores ocupantes de cargos quanto servidores ocupantes de empregos públicos.

E Cargos públicos são as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente, previstas em número certo, com denominação própria, retribuídas por pessoas jurídicas de direito público.

ID 4319 Direito Administrativo Atos Administrativos AOCP 2018

Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

A Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Por isso são perenes, não se extinguindo jamais.

B A revogação de um ato tem sempre efeitos ex tunc.

C Um ato administrativo ineficaz pode extinguir-se pelo cumprimento de seus efeitos.

D A revogação de um ato administrativo ocorre quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica não atende ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas.

E O objeto da revogação é um ato administrativo inválido.