Questão de Direito do Trabalho

As férias poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles deverá ser superior a 14 dias corridos.

O empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido no prazo de 60 dias subsequentes à sua saída não terá direito à inclusão desse período na contagem das férias caso retorne ao emprego.

A época do gozo das férias sempre atenderá o interesse do empregado.

O empregado terá direito a 18 dias corridos de férias, caso houver faltado ao trabalho injustificadamente de 15 a 23 dias, sendo vedado o início do gozo respectivo no período de dois dias que antecede os feriados ou repouso semanal remunerado.

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecederem feriados ou dias de repouso semanal remunerado.