Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

Instituto AOCP - CODEBA - Advogado - 2023 • AOCP • 2023

ID 159158 Direito do Trabalho Férias AOCP Companhia Docas do Estado da Bahia Advogado 2023

Sobre as férias, assinale a alternativa correta de acordo com a previsão do Decreto Lei nº 5.452/1943 e suas alterações, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período nos 24 (vinte e quatro) meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito.

É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até quatro períodos.

O abono de férias deverá ser requerido até 5 (cinco) dias antes do término do período aquisitivo.

É facultado ao empregador converter 1/3 (um terço) do período de férias a que o empregado tiver direito em abono pecuniário.

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