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Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - Prefeitura de Caraguatatuba SP - Fiscal de Tributos - 2024 • FGV • 2024

ID 32081 Direito Tributário Tributos Municipais FGV Prefeitura de Caraguatatuba SP Fiscal de Tributos 2024
O ISSQN incide sobre vários tipos de serviços, de acordo com a Lei Complementar 116/2003, porém há algumas exceções, isto é, serviços sobre os quais não há incidência de ISSQN. Assinale a opção que apresenta uma dessas exceções.
A
Os espetáculos teatrais.
B
A cessão de direito de uso de programas de computação.
C
A elaboração de projeto arquitetônico de imóvel próprio.
D
Os convênios para prestação de assistência médica, hospitalar e odontológica.
E
A elaboração de planos diretores de projetos de engenharia no território nacional.
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