Questão pública

Questão de Direito Tributário

FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025

ID 22754 Direito Tributário Tributos Municipais FGV TJ SC Juiz Leigo 2025

A sociedade empresária Alfa foi contratada por João para construir uma pequena área de lazer anexa à sua casa. Após a prestação do serviço, houve dúvida em relação à base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), mais especificamente em relação ao tratamento a ser dado aos materiais empregados na construção. À luz do entendimento sedimentado em enunciado da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais de Santa Catarina, é correto afirmar, em relação à inserção dos materiais na base de cálculo do referido imposto, que:

jamais irão integrá-la;

sempre irão integrá-la;

somente não irão integrá-la se produzidos por Alfa fora do local da obra;

somente não irão integrá-la se comercializados com a incidência do ICMS;

somente não irão integrá-la se produzidos por Alfa fora do local da obra e comercializados com a incidência do ICMS.

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