Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32846 Direito Penal Lei do Abuso de Autoridade FGV OAB Primeira Fase OAB 2023

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado. Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado. Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.

Ele praticou o crime de corrupção passiva privilegiada.

Ele praticou o crime de abuso de autoridade.

Ele praticou o crime de desobediência.

Não praticou crime algum, tendo em vista que o alvará de soltura foi cumprido.

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