Questão pública
Questão de Direito do Consumidor
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023
ID 32853
Direito do Consumidor Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
FGV
OAB Primeira Fase OAB 2023
Adônis procurou você, como advogado(a), queixando-se de lhe ter sido negado crédito. Informou que a recusa se baseou em uma pontuação baixa atribuída por meio do uso do método para avaliação do risco de concessão de crédito, conhecido como sistema “escore de crédito”. Disse que o método foi aplicado sem o seu consentimento prévio, bem como explicou que não foram prestados esclarecimentos a respeito das fontes dos dados considerados e nem das informações pessoais valoradas. A respeito desse assunto, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor sobre banco de dados e cadastro de consumidores, assinale a afirmativa correta.
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