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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Município Manaus AM - Procurador do Município de Manaus de 3a Classe - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135941 Direito do Consumidor Bancos de dados e cadastros de consumidores CEBRASPE Procuradoria Geral do Município Manaus AM Procurador do Município de Manaus de 3a Classe 2018
Considerando a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, julgue os seguintes itens, concernentes a locação de imóveis urbanos, direito do consumidor, direitos autorais e registros públicos. A reprodução de dados constantes em registro de cartório de protesto, realizada por entidade de proteção ao crédito, ainda que seja feita de forma fiel e objetiva, caracterizará prática abusiva indenizável quando for efetivada sem a ciência prévia do consumidor.
A
Certo
B
Errado
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