Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32954 Direito do Trabalho Cessação do contrato de emprego FGV OAB Primeira Fase OAB 2023

Pedro é empregado em uma indústria farmacêutica, atuando como propagandista. Desejoso de lutar por melhores condições para os brasileiros, Pedro se filiou a um partido político e lançou sua candidatura a deputado federal. Em razão disso, Pedro requereu ao empregador uma licença remunerada por 30 dias para poder se dedicar à campanha eleitoral e aumentar suas chances de ser eleito, já informando que, no caso de indeferimento, irá judicializar a questão. Sobre o caso apresentado, sabendo-se que a norma coletiva da categoria de Pedro nada diz a respeito dessa situação, assinale a afirmativa correta.

Pedro não poderá exigir a interrupção do seu contrato porque não há tal previsão na CLT.

A pretensão de Pedro somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo político estadual ou municipal, não prevalecendo se for federal.

O contrato de trabalho de Pedro ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.

Pedro poderá ser dispensado por justa causa, pelo fato de concorrer às eleições sem comunicar previamente o empregador.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito do Trabalho

Mais questões de Direito do Trabalho › Cessação do contrato de emprego