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Questão pública

Questão de Direito Empresarial e Comercial

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32974 Direito Empresarial e Comercial FGV OAB Primeira Fase OAB 2023
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro
A
de marca.
B
para o nome empresarial.
C
para o título de estabelecimento.
D
de obras literárias, arquitetônicas, artísticas.
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