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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

FGV - TJ SE - Judiciária - 2023 • FGV • 2023

ID 33312 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV TJ SE Judiciária 2023
Maria, após regular aprovação em concurso público, logrou êxito em ser nomeada servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o que foi motivo de grande satisfação para a família, pois Joana, sua irmã, já ocupava cargo semelhante. Com o objetivo de diminuir os custos de transporte, Maria solicitou que fosse lotada na mesma Comarca de Joana, que contava com um juízo único. À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, é correto afirmar que Maria:
A
pode funcionar na mesma comarca de Joana, qualquer que seja a posição hierárquica de uma e outra;
B
pode funcionar na mesma comarca de Joana, desde que não haja dependência hierárquica entre ambas;
C
não pode funcionar, em nenhuma hipótese, na mesma comarca de Joana, considerando a vedação ao nepotismo;
D
somente pode funcionar na mesma comarca de Joana caso ambas firmem o termo de impessoalidade na atuação funcional;
E
somente pode funcionar na mesma comarca de Joana mediante autorização do presidente do Tribunal, ouvido o Conselho da Magistratura.
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