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Questão pública

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

FGV - TJ SE - Judiciária - 2023 • FGV • 2023

ID 33317 Legislação dos Tribunais de Justiça TJs Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe FGV TJ SE Judiciária 2023
Ana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi consultada por uma colega em relação ao órgão competente para processar e julgar originariamente os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes cíveis. À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, Ana informou, corretamente, que a competência é:
A
do Tribunal Pleno;
B
de uma Câmara Cível;
C
do Grupo de Câmaras Cíveis;
D
da Seção Especializada Cível;
E
do Conselho da Magistratura.
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