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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33600 Direito Processual Civil Da Forma dos Atos Processuais FGV TJBA Conciliador 2023
Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar que:
A
a extinção da fase executiva do processo se dá mediante decisão interlocutória de mérito;
B
os despachos não possuem conteúdo decisório e normalmente têm conteúdo de mérito;
C
a sentença do juiz não precisa ser assinada pelo magistrado para ter eficácia;
D
a decisão interlocutória não tem conteúdo de mérito e não extingue incidente processual;
E
a sentença, em regra, é composta por relatório, fundamentação e dispositivo.
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