Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33610 Direito Civil FGV TJBA Conciliador 2023

Após formalizar acordo em Juizado Especial Cível, Teresa procede ao pagamento da dívida reconhecida, no valor de trinta e oito mil reais, em moedas de cinco centavos. Glauce, a credora, é obrigada a contratar uma carreta que realiza frete para levar a quantia, em segurança, ao banco. Além disso, sofre diversos transtornos. Nesse caso, a conduta de Teresa caracteriza:

exercício regular de direito que, diante dos prejuízos provocados, pode, excepcionalmente, gerar responsabilidade civil;

cumprimento de dever legal, impassível de gerar responsabilidade civil;

exercício regular de direito, impassível de gerar responsabilidade civil;

abuso de direito, impassível de gerar responsabilidade civil;

abuso de direito, a gerar responsabilidade civil.

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