Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33615 Direito Civil FGV TJBA Conciliador 2023

Imagine uma disputa em torno de uma dívida de dez mil reais, na qual uma das partes pretenda a celebração do acordo para pagamento em parcelas ou, se isto não for aceito, a entrega de um bem mais valioso (um carro) em vez do dinheiro. Suponha, ainda, que o negócio previa, originalmente, o pagamento à vista, sem a faculdade de substituição pelo carro. Nesse caso, com base no Código Civil, é correto afirmar que:

apenas o parcelamento depende da aceitação do credor;

ambas as propostas (parcelamento e entrega de bem mais valioso) dependem da aceitação do credor;

apenas a entrega de bem mais valioso depende da aceitação do credor;

nenhuma das propostas (parcelamento e entrega de bem mais valioso) demanda a aceitação do credor, nem com relação ao número de parcelas e demais detalhes da entrega do carro;

nenhuma das propostas (parcelamento e entrega de bem mais valioso) demanda a aceitação do credor, mas, para a definição do número de parcelas e demais detalhes da entrega do carro, devem ser acatadas as suas preferências.

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