Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33634 Direito Processual Civil FGV TJBA Conciliador 2023

Maria e João são casados e têm uma filha de 7 anos. Pretendiam viajar para Fernando de Noronha no Réveillon. No entanto, no dia 27/12/2022, João foi preso em cumprimento de sentença condenatória definitiva. Maria, ao receber a notícia, tem um ataque cardíaco fulminante e falece. Em razão disso, João pede ao advogado que tente cancelar as três passagens aéreas, sem o pagamento de multa. A ré, que já se encontrava em dificuldade financeira, negou o pedido e, logo após, veio a falir. Em eventual demanda a ser ajuizada no Juizado Especial Cível, à luz da Lei nº 9.099/1995:

nenhum dos envolvidos poderia ser parte;

apenas o preso e o espólio podem ser partes;

apenas o preso, o espólio e a menor de idade (incapaz) podem ser partes;

apenas o preso e a massa falida da companhia aérea podem ser partes;

o preso, o espólio, a menor de idade (incapaz) e a massa falida da companhia aérea podem ser partes.

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