Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33635 Direito Processual Civil FGV TJBA Conciliador 2023

Em execução de título extrajudicial, é celebrado um acordo em audiência presidida pelo conciliador. Em seguida, duas teses de defesa são levantadas pelo devedor, a saber: i) a penhora de bens é essencial para a designação de audiência conciliatória em sede de Juizado Especial Cível; e ii) a ausência do juiz togado à audiência de conciliação tornaria nulo o ato. Nesse caso, nos termos dos enunciados do Fonaje, é correto afirmar que:

não procedem as teses;

procede apenas a primeira tese;

procede apenas a segunda tese;

procedem ambas as teses e nada pode ser feito para convalidar o acordo;

procedem, em parte, ambas as teses, a fim de que se reconheça a nulidade do acordo, ressalvada a possibilidade de confirmação em nova audiência a ser designada.

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