QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33099 Direito Constitucional Espécies Normativas Medida Provisória FGV TJBA Juiz Leigo 2023
O presidente da República editou a Medida Provisória nº X, alterando os conceitos de contribuinte aplicáveis a diversos impostos. Irresignada com a alteração, a sociedade empresária Alfa, que passaria a figurar como contribuinte de direito de certo imposto, consultou a sua assessoria jurídica a respeito da compatibilidade do referido diploma normativo com a Constituição da República de 1988. Foi corretamente respondido que a Medida Provisória nº X é:
A
inconstitucional, considerando que a matéria é reservada à lei complementar;
B
constitucional, desde que presentes os requisitos da urgência e da necessidade;
C
inconstitucional, considerando que a medida provisória não pode versar sobre impostos;
D
inconstitucional, considerando que a medida provisória não pode versar sobre qualquer tributo;
E
constitucional, desde que presentes os requisitos da urgência e da necessidade, além de observado o princípio da anterioridade tributária, em todas as suas formas.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
Diante das intensas chuvas que atingiram o Estado Alfa, que se encontra em situação de calamidade pública, o Presi…FGV • Direito Constitucional • Espécies Normativas Medida Provisória
2019
Ante o iminente vencimento do prazo para adimplemento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil perante…FGV • Direito Constitucional • Espécies Normativas Medida Provisória
2017
O Presidente da República, objetivando adotar medidas urgentes para melhorar o desempenho da máquina burocrática p…FGV • Direito Constitucional • Espécies Normativas Medida Provisória
2024
Conforme a Constituição Federal de 1988, o processo legislativo no Brasil envolve a participação de diferentes órg…IBADE • Direito Constitucional • Espécies Normativas Medida Provisória
2020
A medida provisória P foi editada pelo presidente da República para dispor sobre a matéria da Lei Y, que, por sua…FCC • Direito Constitucional • Espécies Normativas Medida Provisória