Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33109 Direito Processual Civil Juizado Especial Cível FGV TJBA Juiz Leigo 2023

Taís é juíza leiga em um Juizado Especial Cível. Em audiência, o autor pede, justificadamente, a desistência do feito. O réu, pessoa jurídica de grande porte, se opõe à desistência, porque estima que tem grandes chances de êxito. Frisa, de todo modo, que ainda penderia seu pedido contraposto. Nesse caso, à luz dos enunciados do Fonaje, Taís, ao elaborar o projeto de sentença, deve:

negar a desistência em face da oposição do réu e proceder ao julgamento dos pedidos principal e contraposto;

admitir a desistência e julgar prejudicado o pedido contraposto, tudo a despeito da manifestação do réu;

registrar que a desistência só era possível até a instauração da audiência e proceder ao julgamento dos pedidos principal e contraposto;

admitir a desistência e, de todo modo, proceder ao julgamento do pedido contraposto, considerando a manifestação de interesse do réu em audiência;

admitir a desistência e julgar extinto, sem resolução do mérito, o pedido contraposto formulado por pessoa jurídica, sob o fundamento de que é inadmissível uma pessoa jurídica figurar como autora de pedido contraposto.

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