Questão pública
Questão de Direito Civil
FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023
Marquinhos alugou seu apartamento para Priscilla que, por sua vez, sublocou-o a Genaro. Ocorre que o vizinho do apartamento inferior promove festas que se arrastam por toda a madrugada, impedindo que Genaro tenha uma única noite de sono. Nesse caso, pode(m) reclamar judicialmente a limitação das festas ao horário diurno:
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