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Questão pública

Questão de Direito Civil

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto - 2023 • FGV • 2023

certa na modalidade dar/transferir, da criação da obrigação até o seu cumprimento pelo devedor (Maria), isto é, a entrega da propriedade ao credor (João), o devedor permanece sendo proprietário do bem, perdendo esse direito somente após a tradição ou transmissão, que é objeto da relação obrigacional. A alternativa c) está incorreta porque a deterioração conceitualmente, não gera a impossibilidade de entrega da coisa, mas sim a perda, cuja atrai a resolução da relação obrigacional entre as partes, quando ocorrida sem culpa do devedor A alternativa d) está incorreta pois contradiz o princípio res perit domino adotado pelo Direito Civil brasileiro, que submete ao proprietário da coisa os riscos sobre ela, sendo Maria a proprietária do carro até que realizasse a prestação de entregá-lo para o credor, João A alternativa e) está incorreta uma vez que a opção do credor pela resolução ou aceitação do bem com abatimento no preço é um direito potestativo, e não subjetivo, previsto no Art. 235 CC
A
Maria deverá responder perante João, pela deterioração da coisa mais perdas e danos;
B
até a entrega da coisa, o carro ainda era de propriedade de Maria, apesar de o contrato ter sido assinado antes;
C
com a deterioração do bem, houve, automaticamente, a total impossibilidade de entrega da coisa, resolvendo a obrigação;
D
desde a assinatura do contrato, o risco sobre o bem já pertencia a João, razão pela qual Maria não tinha com o que se preocupar;
E
com a deterioração do bem, nasce para João um direito subjetivo de escolher o bem no estado em que se encontra, com abatimento no preço, ou resolver a obrigação.
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