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Questão pública

Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência

FGV - PC AM - Investigador de Polícia - 2022 • FGV • 2022

ID 33945 Estatuto da Pessoa com Deficiência Crimes e Infrações Administrativas FGV PC AM Investigador de Polícia 2022
Médicos do hospital particular Alfa atenderam, na emergência, João, pessoa com deficiência, e constataram que o paciente foi vítima de violência praticada em razão de sua deficiência mental. A violência consistiu em ação praticada em local privado, que causou danos, bem como sofrimento físico e psicológico em João. Consoante dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o caso em tela
A
não será objeto de notificação compulsória pelo hospital, porque se trata de unidade de saúde privada.
B
não será objeto de notificação compulsória pelo hospital, porque a violência aconteceu em local privado.
C
será objeto de notificação compulsória pelo hospital apenas à autoridade policial, desde que o paciente manifeste seu direito de representação.
D
será objeto de notificação compulsória pelo hospital à autoridade policial e ao Ministério Público, além dos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
E
será objeto de notificação compulsória pelo hospital apenas à unidade de saúde mental mais próxima, independentemente de o paciente manifestar seu direito de representação.
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