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Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

FGV - TRT 13 Região PB - Policial Judiciário - 2022 • FGV • 2022

ID 34202 Legislação dos TRFs Conselho Nacional de Justiça Cnj FGV TRT 13 Região PB Policial Judiciário 2022
O juiz Fernando, no exercício de suas funções, determinou a destinação de armas de fogo e munições apreendidas ao órgão de segurança institucional do Tribunal. De acordo com a Resolução CNJ 435/2021
A
o juiz poderá determinar a destinação de armas de fogo, muniço?es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.
B
o juiz, mediante decisão fundamentada, poderá determinar a destinação de armas de fogo, muniço?es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.
C
o juiz não poderá determinar a destinação de armas de fogo, muniço?es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.
D
somente o Presidente do Tribunal poderá determinar a destinação de armas de fogo, muniço?es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, ao órgão de segurança institucional.
E
somente membro do CNJ poderá, mediante decisão fundamentada, determinar a destinação de armas de fogo, muniço?es ou quaisquer equipamentos de segurança apreendidos, quando não mais interessarem à persecução penal, aos órgãos de segurança institucional dos tribunais e conselhos.
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