Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJDFT - Área Judiciária - 2022 • FGV • 2022

De acordo com o Código de Processo Penal, para o bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias, é necessária a existência de:

juízo de certeza;

juízo além de qualquer dúvida razoável;

indícios mínimos;

indícios suficientes;

indícios veementes.

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