Questão pública
Questão de Arquivologia
FGV - TJDFT - Arquivologia - 2022 • FGV • 2022
Um cidadão precisa de uma determinada informação de um órgão público. De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18/11/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, ele dispõe de dois procedimentos para garantia do acesso à informação de que precisa, a transparência ativa e a transparência passiva. São exemplos de cada uma delas, respectivamente:
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