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Questão pública

Questão de Direito Penal

AOCP - Polícia Civil ES - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • AOCP • 2018

No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é
A
causa de agravamento da pena.
B
causa de exclusão de ilicitude.
C
quando o agente pratica o delito para satisfazer uma necessidade pessoal.
D
causa de perdão judicial.
E
quando o agente atua em legítima defesa.
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