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Questão pública

Questão de Direito Penal

AOCP - Polícia Civil ES - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • AOCP • 2018

ID 4482 Direito Penal Medidass de segurança AOCP Polícia Civil ES Escrivão de Polícia Civil 2018
Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
A
Tendo em vista as suas especificidades, a medida de segurança poderá durar perpetuamente.
B
Havendo recurso apenas por parte da acusação, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.
C
A duração da medida de segurança está limitada ao quantum mínimo de pena privativa de liberdade cominada ao delito praticado.
D
Havendo recurso apenas por parte da defesa, fica vedado ao Tribunal de Justiça aplicar a Medida de Segurança.
E
O período de reavaliação da medida de segurança é de no mínimo 2 e no máximo 5 anos.
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