Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - Polícia Civil ES - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • AOCP • 2018

ID 4503 Direito Constitucional Presidente da República AOCP Polícia Civil ES Escrivão de Polícia Civil 2018

Com base no que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil quanto ao Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A chefia de Estado e a chefia de Governo são exercidas pelo Presidente da República com o auxílio dos Ministros de Estado.

Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois primeiros anos do período presidencial, serão realizadas novas eleições indiretamente, em sessão do Congresso Nacional.

Somente brasileiros natos, maiores de trinta anos, poderão exercer a função de Ministro de Estado.

Compete privativamente ao Vice-Presidente da República vetar projetos de lei, total ou parcialmente.

O Presidente da República é membro do Conselho da República.

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