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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJDFT - Área Administrativa - 2022 • FGV • 2022

ID 34834 Direito Penal Ação Penal Pública FGV TJDFT Área Administrativa 2022
Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:
A
depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;
B
prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;
C
depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;
D
prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;
E
depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.
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